Capacitação para conhecer e estabelecer as diretrizes básicas sobre os elementos que conferem a caracterização das ações originárias e reclamações no âmbito do STJ.
Carga-horária: 24 horas
Conteúdo programático:
- MÓDULO 1 - Ação Penal Originária
- MÓDULO 2 - Ação Rescisória
- MÓDULO 3 - Revisão Criminal
- MÓDULO 4 - Reclamação