Carga-horária: 20 horas
Conteúdo programático:
Conteúdo Programático:
- Contextualização sócio-histórica do reconhecimento de grupos vulneráveis no Brasil: um olhar sobre o movimento LGBTQIAPN+ e o acesso à justiça.
- A importância do Poder Judiciário na garantia dos direitos sociais de públicos vulneráveis: compreendendo o papel do atendimento humanizado e respeitoso à população LGBTQIAPN+; Fundamentos e Pressupostos Centrais.
- Conceitos básicos indispensáveis ao trabalho junto a grupos vulneráveis (O que é gênero? O que é nome social? O que é autoidentificação? O que é transfobia? O que é violência institucional?).
- Combate à violência transfóbica e acesso à justiça.
- O papel dos órgãos públicos no atendimento à população LGBTQIAPN+ nos crimes resultantes da LGBTfobia; Desenvolvimento orientativo.
- Direito e vulnerabilidade: algumas Resoluções do CNJ (nome social, violência contra a população LGBTQIAPN+ etc.).
- A criação do formulário Rogéria e a sua importância no atendimento à população LGBTQIAPN+.
- Pensando o protocolo para o preenchimento dos formulários: algumas análises.