Atribuições Constitucionais da Defensoria Pública - 2026

Identificar as atribuições constitucionais da Defensoria Pública, seu papel na promoção do acesso à justiça, nadefesa dos direitos fundamentais e na proteção dos grupos vulneráveis, com ênfase na aplicação prática de suasfunções institucionais.

Carga-horária: 4 horas
Conteúdo programático:
  • Aula 1
    1. Modelos de assistência jurídica dos Estados contemporâneos;
    2. Posição constitucional da Defensoria Pública naConstituição Federal;
      • Autonomia constitucional da Defensoria Pública;
      • Ausência de vinculação entre aDefensoria Pública e a OAB;
    3. Assistência judiciária e assistência jurídica: diferenciação;
    4. Relação jurídicafirmada entre assistido e Defensoria Pública.
  • Aula 2
    1. Princípios institucionais da Defensoria Pública;
    2. Funções institucionais;
    3. Curadoria especial;
    4. Prerrogativasprocessuais da Defensoria Pública;
    5. Legitimidade em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade;
    6. Defensoria Pública e a tutela coletiva dos vulneráveis;
    7. Custos vulnerabilis.