Reforma Tributária e Autocomposição - 2026

Entender os principais aspectos acerca da Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/2023.

Carga-horária: 18 horas
Conteúdo programático:
  • Aula 1
    1. Diagnóstico do Sistema Tributário atual;
    2. A tramitação da PEC 45/2019;
    3. A importação de modelos internacionais;
    4. Análise inicial da EC 132/2023;
    5. O IVA dual do modelo brasileiro (tributação sobre o consumo);
    6. Aproveitamento de créditos e não cumulatividade.
  • Aula 2
    1. O modelo de transição adotado pela EC 132/2023;
    2. Alterações imediatas e futuras na CF/88;
    3. Objetivo da Reforma Tributária;
    4. Os princípios previstos no § 3º do art. 145 da CF/88 (incluído pela EC 132/2023);
    5. Alteração no regime de imunidades (arts. 150, § 3º, c/c art. 195, § 7º e art. 149-B, parágrafo único, da CF/88).
  • Aula 3
    1. Análise dos principais aspectos do IBS, da CBS e do imposto seletivo.
  • Aula 4
    1. Análise dos principais aspectos do IBS, da CBS e do imposto seletivo (continuação).
  • Aula 5
    1. A manutenção excepcional do IPI;
    2. Regimes especiais: Simples Nacional e Zona Franca de Manaus;
    3. Outras mudanças promovidas pela EC 132/2023 (IPTU, IPVA, ITCMD, COSIP, CIDE-combustíveis etc.).
  • Aula 6
    1. Reflexos da alteração na jurisprudência;
    2. A competência do STJ para apreciar conflitos envolvendo o Comitê Gestor do IBS.