No dia 22 de setembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com signatários do Pacto, realizou o Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância no Superior Tribunal de Justiça com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
O Seminário teve como objetivo principal apresentar avanços e subsídios a partir dos quatro anos de realização do Pacto para implementação do Marco Legal da Primeira Infância, em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no art. 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 3º da Lei 13.257 de 8 de março de 2016, assim como para implementação da Resolução CNJ n. 470/2022.
Durante o evento também foi realizada solenidade de adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância pelas novas instituições que se mostraram interessadas em somar-se às 312 instituições já participantes. Além disso, foi lançado o projeto “Primeiras Infâncias e respeito à Diversidade”.
O seminário foi destinado a todos os interessados e responsáveis pela garantia dos direitos das crianças na primeira infância e suas famílias.
