1. Interpretar o modelo de precedentes qualificados estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015, complementado por regras do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, centrado na racionalização de julgamentos;
2. Analisar a teoria geral dos precedentes, sua aplicabilidade na dogmática brasileira e a necessária correlação com a prática judiciária;
3. Contextualizar as regras e os conceitos relacionados ao modelo de precedentes com o papel institucional do Superior Tribunal de Justiça;
4. Identificar os possíveis impactos da relevância da questão federal na prática do Superior Tribunal de Justiça;
5. Analisar o conceito de enunciado de tema (Recurso Repetitivo e de IAC) e a sua aplicabilidade prática nas atividades administrativa e jurisdicional do STJ;
6. Compreender a tramitação no STJ do recurso repetitivo e do IAC e suas interações com os gabinetes de ministros, secretarias judiciária, processamento de feitos e jurisprudência, NUGEPNAC e ARP, além dos reflexos na atuação na primeira e segunda instância do Poder Judiciário;
7. Analisar o conceito, trâmite e importância dos recursos indicados como representativos de controvérsia pela presidência da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, bem como pelas presidências e vice-presidências dos tribunais de origem;
8. Compreender a intenção do legislador do CPC/2015 em estabelecer um procedimento prático para o modelo de precedentes brasileiro;
9. Analisar as disposições legais previstas no CPC/2015 e em atos infralegais que disciplinam a atuação administrativa no modelo de precedentes brasileiro;
10. Identificar as ações do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça que visam a implementação prática do modelo de precedentes brasileiro;
11. Identificar, detalhadamente, as iniciativas administrativas adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça relacionadas à organização, à divulgação e à ampla publicidade dos precedentes qualificados de competência da Corte.

• Módulo I – O desafio brasileiro com o Modelo de Precedentes
• Módulo II – Prática na formação e tratamento dos precedentes no STJ
• Módulo III – A inafastável coesão entre a Jurisdição e a Gestão

As atividades serão desenvolvidas com recursos didáticos que objetivam promover o aprendizado significativo por meio de leitura de textos e questionários avaliativos.

Para ser aprovado no curso o aluno deverá obter, pelo menos, 70% de aproveitamento na nota dos questionários.

O curso foi desenvolvido internamente pelo Superior Tribunal de Justiça:

Conteudistas:
Marcelo Ornellas Marchiori: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - STJ
Aline Carlos Dourado Braga: Secretaria de Gestão de Precedentes - STF

Revisão de textos:
Carmen Rizza Madeira Ghetti

Desenho Gráfico:
Vitor Dutra Freire: servidor do STJ.

Produção e Coordenação:
Seção de Ensino a Distância e de Programas de Tecnologia da Informação – SEDIT
Centro de Formação e Gestão Judiciária - CEFOR