Lei 13.709/2018
O Centro de Formação Judiciária do STJ (CEFOR) reuniu nessa página alguns conteúdos gratuitos disponibilizados na internet com o intuito de incentivar os servidores a um estudo autoinstrucional da Lei 13709/2018, a Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD).
Então, venha comigo!
Para iniciar, vamos identificar alguns princípios básicos da LGPD?
De acordo com o Portal do STJ:
A lei representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais. Além de mudar a maneira como instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam informações de usuários, a LGPD é destinada às instituições públicas – portanto, deve ser seguida por União, estados, Distrito Federal e municípios.
E tem mais:
O tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Assim, logo após a publicação da LGPD, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação 73/2020, que orientou os órgãos do Poder Judiciário a adotarem medidas para a adequação dos tribunais às disposições da legislação de proteção de dados.
Então, para que você não perca nenhum detalhe, chegou a hora de investigar a Lei!
O CEFOR selecionou alguns cursos, vídeos, guias e uma bibliografia, desenvolvida pela Biblioteca do STJ, e montou roteiros sugestivos para que você, gradualmente, conheça conceitos e aplicações importantes da LGPD.
Os cursos foram desenvolvidos pela Escola Nacional da Administração Pública (ENAP) e disponibilizam certificados de conclusão, que podem ser utilizados para a obtenção de Adicional de Qualificação (AQ) junto à Seção de Formação Avançada e Programa de Bolsas (SEFAB/CEFOR).
O site da ENAP, eventualmente, realiza manutenções em alguns cursos. Durante estes dias, as inscrições dos cursos ficam suspensas. Por isso, se a inscrição estiver fechada, não desista e tente novamente em outro dia!
Mas, se você gosta mesmo é de aprender na telinha explore estes vídeos que o CEFOR selecionou para você!
Nos vídeos, iremos conhecer um pouco sobre a importância de aspectos como privacidade, cybersegurança (segurança da informação), tecnologias emergentes de processamento, armazenamento e compartilhamento de dados, serviços públicos digitais, e manipulação de dados e informações (fake news). Todos são temas fundamentais para entender campos importantes de abrangência da LGPD.
Os vídeos aqui indicados são episódios de uma série chamada “Expresso Futuro”, desenvolvida pelas Organizações Globo, e produzida e apresentada pelo escritor e advogado especializado em tecnologia, Ronaldo Lemos.
Ronaldo Lemos
Tem mestrado em Direito pela Havard Law School e Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). É professor da cadeira de Direito da Informática da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e foi nomeado, em janeiro de 2017, professor visitante da Universidade Columbia (NY, EUA).
A série foi exibida no programa Fantástico da Rede Globo e no Canal Futura. Em 2019, ganhou o prêmio de melhor documentário pelo Festival Internacional de Televisão de Sichuan na China, maior festival de TV do continente asiático.
Os episódios foram gravados entre os anos de 2017 e 2020, na cidade de Nova York e em cidades chinesas, como Pequim e Xangai. A gravação de alguns episódios ocorreu antes da pandemia do novo Coronavírus, por isso eles podem não considerar os avanços na área de teletrabalho que aconteceram recentemente.
Ao longo da série, o advogado Ronaldo Lemos entrevista diversas pessoas que trabalham no desenvolvimento de tecnologias emergentes ao redor do mundo. Essas entrevistas nos oferecem uma perspectiva de como as novas tecnologias irão impactar as nossas vidas nos próximos anos.
O episódio “Privacidade” foi gravado antes de a LGPD ter sido sancionada, porém, naquela época, a legislação europeia – General Data Protection Regulation (GDPR), e outras legislações semelhantes, que também inspiraram a lei brasileira, já estavam em vigor e muitos dos assuntos abordados no vídeo estão relacionados à relevância de uma legislação que possa garantir às pessoas um maior controle sobre os seus dados pessoais.
O episódio “China: O Futuro dos Serviços Públicos Digitais” demonstra como o governo chinês monitora dados e movimentações de cidadãos utilizando sistemas de câmeras controlados por inteligência artificial. Os dados coletados alimentam projetos para o desenvolvimento de políticas públicas, e também, são utilizados para promover ambientes seguros para os cidadãos. Os limites legais entre privacidade, segurança e desenvolvimento de políticas públicas, presentes no uso desses sistemas de monitoramento de cidadãos, controlados por instituições públicas e privadas, fazem parte de uma questão que está no cerne dos fundamentos da LGPD.
Agora, vamos iniciar esta jornada e conhecer na prática os campos onde a LGPD tem potencial de atuação!
Agora chegou a hora de você colocar a mão na massa
Nessa seção, o CEFOR apresenta guias operacionais e conteúdos desenvolvidos por órgãos públicos que podem ajudar os servidores do STJ no entendimento e na aplicação da LGPD.
A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia desenvolveu diversos guias operacionais e ações para auxiliar os órgãos públicos e entidades federais na adequação às diretrizes da LGPD.
Obs: as definições dos guias a seguir foram retiradas do site da Secretaria do Governo Digital
Guia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
E não acaba por aqui!
Chegou a hora de explorar textos relativos à LGPD.
Por fim, a Biblioteca do STJ, parceira do CEFOR nessa jornada, preparou uma bibliografia especial para você a partir de textos de referência que elucidam temas importantes relacionados à Lei. Vamos lá!
Mas, se você quiser conhecer a Bibliografia da LGPD completa, acesse aqui e dê download no arquivo pdf.
Realização
Centro de Formação e Gestão Judiciária - CEFOR/STJ
Alexandre Kehrig Veronese Aguiar (Diretor/CEFOR/STJ)
Equipe Técnica
Curadoria e Desenvolvimento
Maria de Lourdes da Costa e Silva (CEFOR/STJ)
Revisão
Joel de Castro Mota (SEADI/CEFOR/STJ)
Projeto Gráfico
Mário Aguirra Fiorese (SEADI/CEFOR/STJ)
Colaboração
Biblioteca do STJ (CBIB/SED/STJ)
Gabinete (CEFOR/STJ)
Seção de Aprimoramento de Competências Jurídicas (SAJUR/CEFOR/STJ)
Seção de Soluções Em EaD e Desenho Instrucional (SEADI/CEFOR/STJ)
Conteúdos
Cursos
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Vídeos
Canal Futura
Globoplay
Guias
Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD
Bibliografia
Biblioteca do STJ (CBIB/SED/STJ)
Imagens
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