O programa de entrevista Entender Direito, antes produzido apenas em podcast, ganhou novo formato, agora também em vídeo.
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A Constituição Federal completa 36 anos de promulgação. Para comemorar o aniversário da chamada Constituição Cidadã, o programa Entender Direito lança uma série especial de quatro episódios sobre as funções essenciais à Justiça.
O Ministério Público foi o tema da entrevista conduzida pela jornalista Fátima Uchôa com os promotores de justiça David Francisco de Faria e Emerson Garcia, ambos integrantes do MP do Rio de Janeiro (MPRJ).
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz e o procurador de justiça de Santa Catarina Andreas Eisele foram os convidados da mais nova edição do Entender Direito. Em conversa com a jornalista Fátima Uchôa, os dois convidados abordam as principais discussões legais, jurisprudenciais e doutrinárias sobre o princípio da insignificância, também conhecido como bagatela.
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Para discutir em profundidade os aspectos processuais da admissibilidade do recurso extraordinário (RE), o programa Entender Direito desta semana esclarece as dúvidas mais comuns sobre o assunto com dois servidores da vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – a unidade é responsável pela análise da admissão dos recursos extraordinários dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
59:27
O tema em destaque foi a previsão legal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre execução fiscal, procedimento regulamentado pela Lei de Execução Fiscal (LEF) – Lei 6.830/1980 – e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil (CPC/2015).
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Dois especialistas debatem sobre a prescrição intercorrente – um tipo de prescrição que ocorre, em regra, na fase executória de um processo. Os convidados são o advogado Alessandro Meliso Rodrigues, que leciona direito civil e processo civil na Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul (Esmagis), e o advogado Alexandre Flexa, professor de processo civil da Fundação Getulio Vargas e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
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O Entender Direito comemora o aniversário de 35 anos do início das atividades do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte criada pela Constituição Federal de 1988. A instalação do Tribunal da Cidadania ocorreu em 7 de abril de 1989.
1:21:45
O Entender Direito traz como tema os aspectos legais e os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do concurso público. O professor e doutor em direito administrativo Fábio Lins e o advogado e presidente do Instituto de Estudos Aplicados à Seleção Pública, Renan Freitas, foram entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa.
58:48
O Entender Direito tem como foco as dúvidas jurídicas recorrentes sobre condomínio edilício, que resulta do desmembramento de espaços compartilhados em partes de propriedade exclusiva e de propriedade comum dos condôminos. Participaram da entrevista os convidados Andréa Resque e Francisco Egito, ambos professores e advogados especializados em direito condominial e imobiliário.
59:57
O Entender Direito desta semana traz como convidados a professora de processo penal e defensora pública do Distrito Federal Mayara Tachy e o professor de processo penal e advogado habilitado perante o Tribunal Penal Internacional Rodrigo Faucz.
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O Entender Direito traz o erro médico como tema debatido entre os advogados e professores civilistas Guilherme César Pinheiro e Nathalia Bastos do Vale Brito. Em entrevista à jornalista Fátima Uchôa, os convidados discutiram os diversos aspectos legais e jurisprudenciais a respeito da responsabilidade jurídica da equipe médica e da unidade de saúde.
1:00:53
Muita gente se programa para viajar, mas nem tudo sai como planejado. O que fazer diante de um imprevisto com o transporte aéreo? Esse é o foco do mais recente episódio do Entender Direito, apresentado pela jornalista Fátima Uchôa. Os advogados Bruno Bartijotto, diretor jurídico de companhia aérea, e Ricardo Bernardi, especialista em direito aeronáutico e empresarial, explicam os direitos e deveres de consumidores e empresas do setor aéreo.
1:01:11
O Entender Direito traz como temas a colaboração premiada e o acordo de leniência em entrevista com a jornalista Fátima Uchôa. Os convidados são a procuradora da República Andréa Walmsley e o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Antonio Suxberger.
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O Entender Direito promove um debate sobre os institutos jurídicos da penhora, da avaliação do bem e da alienação judicial, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
59:37
No programa Entender Direito desta semana, dois especialistas abordam os principais aspectos dos embargos de divergência, cuja previsão legal consta dos artigos 1.043 e 1.044 do Código de Processo Civil de 2015.
59:15
O programa Entender Direito aborda os embargos de declaração, classe processual disciplinada pelo Código de Processo Civil (CPC), o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995).