Conteúdo Programático:

• Capítulo 1
• Parte A - Do erro e da atividade de controle;
• Parte B - Da jurisdição e da competência;
• Parte C - Da organização judiciária brasileira.
• Capítulo 2
• Parte A - Normas, princípios e regras;
• Parte B - Desafios;
• Parte C - Princípios fundamentais dos recursos judiciais.
• Capítulo 3 - De carteiros e porteiros, ou de juízos de admissibilidade e de mérito
• Capítulo 4
• Parte A - Requisitos dos recursos: requisitos intrínsecos;
• Parte B - Requisitos dos recursos: requisitos intrínsecos.
• Capítulo 5 - Do juízo de mérito dos recursos