Programa Entender Direito 49 enunciados de equidade racial do Conselho da Justiça Federal - introdução
No Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial (21), o programa Entender Direito estreia uma edição especial dedicada aos 49 Enunciados de Equidade Racial aprovados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) durante a I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial. Em formato de “entrevista-aula”, três magistradas e um magistrado debatem a importância dessas diretrizes para orientar decisões judiciais e políticas institucionais contra o racismo estrutural no Sistema de Justiça brasileiro.
O conteúdo é uma introdução ao curso mais amplo sobre a temática, com 12 horas de duração, que será disponibilizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao longo do programa, são discutidos os sete eixos temáticos que organizam os enunciados – entre os quais, políticas judiciárias, liberdade religiosa, relações de trabalho, racismo algorítmico e ações afirmativas em concursos públicos.
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