Ao final do curso os participantes deverão ser capazes de identificar e construir um raciocínio jurídico a partir das principais decisões do STJ sobre os temas discutidos, sendo capazes de aplicá-los a casos similares e estabelecer a adequada distinção entre casos diversos.
Carga-horária: 20 horas
Conteúdo programático:
- Tema 1: Servidor Público/remuneração e benefícios
- Tema 2: Servidor Público/Responsabilidades, regime e processo disciplinar
- Tema 3: Concurso público
- Tema 4: Poder de Polícia
- Tema 5: Responsabilidade Civil do Estado
- Tema 6: Intervenção do Estado na Propriedade
- Tema 7: Licitações e Contratos Administrativos
- Tema 8: Improbidade Administrativa