Compreender os parâmetros normativos e jurisprudenciais essenciais para a análise do recurso e para elaboração de minuta de decisão no âmbito da Segunda Seção do STJ; bem como os requisitos de admissibilidade do agravo e do recurso especial e as principais súmulas aplicáveis em relação à matéria.
Carga-horária: 10 horas
Conteúdo programático:
- Juízo de admissibilidade recursal: juízo positivo e negativo; recursos cabíveis.
- Hipótese de aplicação da Súmula 126/STJ.
- Agravo em recurso especial. Requisitos: representação, tempestividade, dialeticidade.
- Hipótese de incidência da Súmula 115/STJ.
- Destaque do entendimento do STJ acerca dos requisitos para a comprovação da tempestividade recursal.