Aplicar os principais dispositivos da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Lei Brasileira de Inclusão e das Resoluções do CNJ no contexto institucional e profissional.
Carga-horária: 3 horas
Conteúdo programático:
- Acessibilidade e inclusão na Constituição Federal.
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Lei Brasileira de Inclusão - Lei n. 13.46/2015.
- Resolução CNJ n. 401/2021.