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A eficiência dos precedentes judiciais no STJ
20h/aConhecimentos teóricos e práticos sobre o sistema de precedentes estabelecido na formação, divulgação e publicidade de precedentes qualificados.
Ações Originárias e Reclamação no âmbito do STJ
24hTraçar diretrizes acerca da jurisprudência correlata a partir do exame das ações originárias previstas no Regimento Interno do STJ e da Reclamação.
Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
24hDesenvolvimento Sustentável e os desafios para implementação da Agenda 2030.
Código de Processo Civil: aspectos gerais
36hConhecer as principais modificações que foram introduzidas pela Lei 13.105/2015 - CPC na sistemática processual brasileira, permitindo aos participantes visualizar o impacto das alterações na atividade jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça.
Decisão de Risco: ameaça ou oportunidade?
18hPráticas de gestão de riscos em processos de trabalho, atividades, programas e projetos estratégicos e setoriais.
Enunciados de Equidade Racial do CJF: Aplicação Prática
12hApresentar de forma ampla e introdutória os Enunciados de Equidade Racial do Conselho da Justiça Federal (CJF), proporcionando aos participantes uma visão geral sobre as diretrizes desses enunciados que visam a promoção da equidade racial, devendo ser integrados e aplicados em suas rotinas profissionais.
Enunciados de Equidade Racial do CJF (versão resumida)
1hApresentar de forma ampla e introdutória os Enunciados de Equidade Racial do Conselho da Justiça Federal (CJF), proporcionando aos participantes uma visão geral sobre as diretrizes desses enunciados que visam a promoção da equidade racial, devendo ser integrados e aplicados em suas rotinas profissionais.
Fluxo processual no STJ: do recebimento à distribuição
20hCapacitar os participantes a compreenderem as etapas do fluxo processual na Secretaria Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, bem como conhecer o papel das respectivas unidades do setor.
Gestão do Tempo
7hCapacitar os participantes a planejarem o trabalho, a administrar os limites vida-trabalho, a cumprir prazos, a estabelecer prioridades e a desenvolver hábitos e rotinas eficientes.
Noções Básicas Recursais
25hNoções básicas dos temas processuais mais relevantes e as atividades típicas da atuação em Gabinetes de Ministro.
Recursos Repetitivos
20hAnalisar processos sujeitos à sistemática dos recursos repetitivos, em consonância com as diretrizes traçadas pelo Código de Processo Civil e o Regimento Interno do STJ.
Regimento Interno do STJ: história, competências e organização interna
20hAquisição ou atualização de conhecimentos sobre a legislação que compõe o Regimento Interno, a fim de que compreendam o funcionamento da instituição.
Tópicos de Sintaxe da Língua Portuguesa
22hDesenvolver habilidades referentes ao uso previsível e eficiente da língua, observando a norma culta do português brasileiro no que diz respeito à sintaxe de concordância, regência e colocação.
Objetivo geralAo final da ação educacional espera-se que os participantes estejam aptos aplicar conhecimentos teóricos e práticos sobre o sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015, sob a perspectiva de atuação do Superior Tribunal de Justiça, na formação, divulgação e publicidade de precedentes qualificados.
Objetivos específicosAo final do curso, o participante será capaz de:
- Interpretar o modelo de precedentes qualificados estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015, complementado por regras do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, centrado na racionalização de julgamentos;
- Analisar a teoria geral dos precedentes, sua aplicabilidade na dogmática brasileira e a necessária correlação com a prática judiciária;
- Contextualizar as regras e os conceitos relacionados ao modelo de precedentes com o papel institucional do Superior Tribunal de Justiça;
- Identificar os possíveis impactos da relevância da questão federal na prática do Superior Tribunal de Justiça;
- Analisar o conceito de enunciado de tema (Recurso Repetitivo e de IAC) e a sua aplicabilidade prática nas atividades administrativa e jurisdicional do STJ;
- Compreender a tramitação no STJ do recurso repetitivo e do IAC e suas interações com os gabinetes de ministros, secretarias judiciária, processamento de feitos e jurisprudência, NUGEPNAC e ARP, além dos reflexos na atuação na primeira e segunda instância do Poder Judiciário;
- Analisar o conceito, trâmite e importância dos recursos indicados como representativos de controvérsia pela presidência da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, bem como pelas presidências e vice-presidências dos tribunais de origem;
- Compreender a intenção do legislador do CPC/2015 em estabelecer um procedimento prático para o modelo de precedentes brasileiro;
- Analisar as disposições legais previstas no CPC/2015 e em atos infralegais que disciplinam a atuação administrativa no modelo de precedentes brasileiro;
- Identificar as ações do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça que visam a implementação prática do modelo de precedentes brasileiro;
- Identificar, detalhadamente, as iniciativas administrativas adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça relacionadas à organização, à divulgação e à ampla publicidade dos precedentes qualificados de competência da Corte.
Público-alvoCidadãos em geral que possuam conhecimentos na área do direito.
Carga horária20 horas/aula.
Conteúdo programático
- Módulo 1 - O desafio brasileiro com o Modelo de Precedentes
- Módulo 2 - Prática na formação e tratamento dos precedentes no STJ
- Módulo 3 - A inafastável coesão entre a Jurisdição e a Gestão
Critérios para aprovaçãoPara ser aprovado no curso o aluno deverá obter, pelo menos, 70% de aproveitamento na nota dos questionários.
Objetivo geralTraçar diretrizes acerca da jurisprudência correlata a partir do exame das ações originárias previstas no Regimento Interno do STJ e da Reclamação.
Objetivos específicosAo final do curso, o participante será capaz de:
- Examinar a forma de atuação do Ministério Público na ação penal originária;
- Compreender as atribuições do relator na ação penal originária;
- Analisar o procedimento previsto no Regimento Interno do STJ para a ação penal originária;
- Definir o objeto da ação rescisória;
- Examinar os requisitos de admissibilidade e as hipóteses de cabimento da ação rescisória;
- Analisar o procedimento previsto no Regimento Interno do STJ para a referida ação;
- Definir as condições da ação e os pressupostos processuais da revisão criminal;
- Identificar as partes legitimadas para a propositura da revisão criminal;
- Analisar o procedimento previsto no Regimento Interno do STJ para a revisão criminal;
- Identificar os efeitos da sentença absolutória;
- Examinar as hipóteses de cabimento da reclamação perante o STJ;
- Identificar as partes legitimadas para a propositura da reclamação e seus requisitos;
- Analisar o procedimento previsto no Regimento Interno do STJ para a reclamação.
Público-alvoOperadores do Direito ou universitários cursando, ao menos, o 8º semestre do curso de Direito.
Carga horária24 horas/aula.
Conteúdo programático
- Módulo 1 - Ação Penal Originária
- Módulo 2 - Ação Rescisória
- Módulo 3 - Revisão Criminal
- Módulo 4 - Reclamação
Critérios para aprovaçãoPara ser aprovado no curso o aluno deverá obter, pelo menos, 70% de aproveitamento na nota dos questionários.
Objetivo geralDiscutir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e os desafios para implementação da Agenda 2030.
Objetivos específicosAo final do curso, o participante será capaz de:
- Conceituar desenvolvimento sustentável;
- Discutir o marco global e nacional do debate sobre a Agenda 2030;
- Estabelecer relações entre o desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030;
- Debater os efeitos das desigualdades no atual sistema socioeconômico;
- Analisar as formas para a redução das desigualdades, com base nos ODS 1, 2, 4 e 5, a partir de parcerias e meios para a sua implementação;
- Identificar as ações realizadas no STJ com base no desenvolvimento da Meta 9 do Poder Judiciário;
- Reconhecer os ODS 3, 6, 9, 11 e 12;
- Discutir as características das cidades e comunidades sustentáveis;
- Discutir as novas tecnologias de produção e consumo;
- Discutir as diferentes formas de consumo responsável;
- Reconhecer os ODS 7, 13, 14 e 15;
- Identificar os tipos de energia limpa e acessível (ODS 7) e seus efeitos no meio ambiente;
- Relacionar sustentabilidade a energia limpa e acessível com base nos ODS 13, 14 e 15;
- Reconhecer os ODS 8, 10, 16 e 17;
- Apontar possíveis soluções para a concretização do ODS 16, tanto na comunidade local como no âmbito da realidade brasileira.
Público-alvoCidadãos em geral.
Carga horária24 horas/aula.
Conteúdo programático
- Módulo 1 - Desenvolvimento Sustentável e os ODS 1, 2, 4 e 5
- Módulo 2 - A Meta 9 no STJ e os ODS 3, 6, 9 11 e 12
- Módulo 3 - Os ODS 7, 13, 14 e 15
- Módulo 4 - Os ODS 8, 10, 16 e 17
Critérios para aprovaçãoPara ser aprovado no curso o aluno deverá obter, pelo menos, 70% de aproveitamento na nota dos questionários.
Objetivo geralConhecer as principais modificações que foram introduzidas pela Lei 13.105/2015 - CPC na sistemática processual brasileira, permitindo aos participantes visualizar o impacto das alterações na atividade jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça.
Objetivos específicosAo final do curso, o participante será capaz de:
- Explicar a influência do processo constitucional sobre o Código de Processo Civil;
- Identificar os princípios processuais civis constantes da parte geral do Código de Processo Civil;
- Descrever os reflexos dos princípios processuais civis na atuação do relator no julgamento de processos no Superior Tribunal de Justiça;
- Distinguir mediação de conciliação, contrastando esses meios alternativos de solução consensual de conflitos;
- Demonstrar as condições da ação e a competência interna jurisdicional diante da sistemática trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, principalmente no que tange à cooperação internacional e ao conflito de competência;
- Discutir as novas regras de cooperação internacional e de competência e os regramentos constantes do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – RISTJ;
- Descrever os conceitos referentes aos sujeitos do processo, com enfoque para a questão dos honorários advocatícios no novo CPC;
- Identificar as principais implicações das inovações trazidas pelo Código nos assuntos tratados;
- Identificar as diferenças trazidas pela nova legislação e suas implicações no seu trabalho no STJ;
- Identificar e avaliar as principais modificações trazidas pelo Código de Processo Civil para o campo das técnicas dos atos processuais, sobretudo no que tange à amplitude normativa dada ao calendário processual e aos critérios de contagem dos prazos, à possibilidade de procedimento negociado e à prática eletrônica dos atos processuais;
- Propor revisão dos procedimentos internos alusivos aos temas propostos, tomando por base a axiologia estabelecida pela nova legislação processual;
- Aplicar os conhecimentos adquiridos em prol das atividades desenvolvidas pelo STJ;
- Interpretar e aplicar a nova organização estabelecida pelo Código de Processo Civil de 2015 de regras aplicáveis às tutelas provisórias que buscam a unificação de seu processo e seu julgamento;
- Analisar as tutelas provisórias antecipada e cautelar e os fundamentos que autorizam a concessão dessas medidas;
- Descrever e contextualizar as regras e os conceitos relacionados à tutela provisória com outras disposições do Código de Processo Civil de 2015.
Público-alvoBacharéis em Direito, ou universitários cursando a partir do 8º semestre do curso de Direito.
Carga horária36 horas/aula.
Conteúdo programático
- Módulo 1 - Normas fundamentais e métodos alternativos de solução de conflitos
- Módulo 2 - Função Jurisdicional
- Módulo 3 - Sujeitos do processo
- Módulo 4 - Forma, tempo e lugar dos atos processuais
- Módulo 5 - Tutela Provisória
- Módulo 6 - Da formação, da suspensão e da extinção do processo
Critérios para aprovaçãoPara ser aprovado no curso o aluno deverá obter, pelo menos, 70% de aproveitamento na nota dos questionários.
Objetivo geralImplementar práticas de gestão de riscos em processos de trabalho, atividades, programas e projetos estratégicos e setoriais.
Objetivos específicosAo final do curso, o participante será capaz de:
- Descrever a metodologia para gerenciamento de riscos do Tribunal;
- Identificar as principais práticas de riscos do cenário público e privado para contextualização da metodologia em uso no Tribunal;
- Empregar as atividades do processo de gestão de riscos nos processos de trabalho, atividades, programas e projetos estratégicos e setoriais;
- Adotar controles internos preventivos e/ou contingentes em resposta aos riscos monitorados;
- Realizar adequadamente a comunicação de riscos às partes interessadas para viabilização do comprometimento e envolvimento no tratamento aos riscos;
- Identificar a abrangência da metodologia de gestão de riscos em diversas temáticas e exemplos de controles aplicáveis;
- Praticar o gerenciamento de riscos no processo de trabalho, atividade, programa ou projeto estratégico ou setorial.
Público-alvoPúblico em geral.
Carga horária18 horas/aula.
Conteúdo programático
- Módulo 1 - Compreendendo a gestão de riscos e Frameworks de gestão de riscos
- Módulo 2 - Aplicando a gestão de riscos
- Módulo 3 - Tratando riscos e implementando controles
- Módulo 4 - Abrangência do gerenciamento de riscos
Critérios para aprovaçãoPara ser aprovado no curso o aluno deverá obter, pelo menos, 70% de aproveitamento na nota dos questionários.
Objetivo geralApresentar de forma ampla e introdutória os Enunciados de Equidade Racial do Conselho da Justiça Federal (CJF), proporcionando aos participantes uma visão geral sobre as diretrizes desses enunciados que visam a promoção da equidade racial, devendo ser integrados e aplicados em suas rotinas profissionais.
Público-alvoInteressados no tema.
Carga horária12 hora/aula.
Conteúdo programático
- MÓDULO I - Fundamentos Centrais dos Enunciados
- MÓDULO II - Fundamentos e Políticas Judiciárias de Equidade Racial
- MÓDULO III - Direitos Fundamentais, Identidade e Território
- MÓDULO IV - Relações de Trabalho, Responsabilidade Civil e Penal
- MODULO V - Tecnologia e Ações Afirmativas
Critérios para aprovaçãoPara ser aprovado no curso o aluno deverá obter, pelo menos, 70% do total de pontos no curso, composto por questionários avaliativos.
Objetivo geralApresentar de forma ampla e introdutória os Enunciados de Equidade Racial do Conselho da Justiça Federal (CJF), proporcionando aos participantes uma visão geral sobre as diretrizes desses enunciados que visam a promoção da equidade racial, devendo ser integrados e aplicados em suas rotinas profissionais.
Público-alvoInteressados no tema.
Carga horária1 hora/aula.
Conteúdo programático
- Entrevista em vídeo sobre os 49 enunciados de equidade racial do CJF
Critérios para aprovaçãoPara ser aprovado no curso o aluno deverá obter, pelo menos, 70% de aproveitamento na nota do questionário.
Objetivo geralCapacitar os participantes a compreenderem as etapas do fluxo processual na Secretaria Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, bem como conhecer o papel das respectivas unidades do setor.
Objetivos específicosAo final do curso, o participante será capaz de:
- Compreender o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Poder Judiciário brasileiro;
- Descrever o fluxograma no âmbito da Secretaria Judiciária a partir da identificação dos seus setores;
- Explicar o recebimento e a virtualização de processos, bem como os elementos da autuação dos processos;
- Compreender a triagem processual nos setores de indexação legislativa, triagem de pressupostos recursais e triagem de temas jurídicos;
- Distinguir os vícios sanáveis dos insanáveis e suas consequências processuais;
- Explicar o papel da classificação dos processos e os elementos analisados: número de origem, classificação de assunto, resumo de habeas corpus, análise de prevenção, análise de impedimento;
- Compreender a relação entres as etapas anteriores com a distribuição e o encaminhamento dos processos.
Público-alvoOperadores do Direito ou universitários cursando o curso de Direito.
Carga horária20 horas/aula.
Conteúdo programático
- Módulo 1 - O STJ no Poder Judiciário brasileiro e a Secretaria Judiciária no âmbito do STJ
- Módulo 2 - Etapa inicial - recebimento e autuação de processos
- Módulo 3 - A triagem processual
- Módulo 4 - Saindo da Secretaria Judiciária: classificação e distribuição processual
Critérios para aprovaçãoPara ser aprovado no curso o aluno deverá obter, pelo menos, 70% de aproveitamento na nota dos questionários.
Objetivo geralCapacitar os participantes a planejar o teletrabalho, a administrar os limites vida-trabalho, a cumprir prazos, a estabelecer prioridades e a desenvolver hábitos e rotinas eficientes com foco no resultado para aumentar a produtividade.
Público-alvoCidadãos em geral.
Carga horária7 horas/aula.
Conteúdo programático
- Tríade do Tempo - 12 min 20 seg
- Estratégias para Ter uma Vida Produtiva - 11 min 21 seg
- Foco e Distração - 9 min 19 seg
- Estratégias para Melhorar o Foco - 7 min 47 seg
- Procrastinação - 10 min 49 seg
- Teste do Nível de Procrastinação - 7 min 2 seg
- Estratégias para Evitar a Procrastinação - 8 min 53 seg
Critérios para aprovaçãoPara ser aprovado no curso o aluno deverá obter, pelo menos, 70% de aproveitamento na nota dos questionários.
Objetivo geralCompreender noções básicas dos temas processuais mais relevantes e as atividades típicas da atuação em Gabinetes de Ministro.
Objetivos específicosAo final do curso, o participante será capaz de:
- Descrever a organização judiciária brasileira, bem como o lugar e o papel (competência) do Superior Tribunal de Justiça no cenário nacional;
- Identificar os pressupostos básicos da atividade de controle;
- Distinguir normas princípios de normas regras;
- Descrever os princípios fundamentais dos recursos cíveis;
- Identificar os juízos de admissibilidade e de mérito;
- Reconhecer a presença ou ausência dos requisitos extrínsecos nas petições recursais apresentadas ao STJ;
- Reconhecer a presença ou ausência dos requisitos intrínsecos nas petições recursais apresentadas ao STJ;
- Identificar os erros de procedimento e de aplicação do direito, bem como suas consequências processuais;
- Identificar os efeitos recursais estudados nos casos concretos;
- Identificar a atuação do efeito expansivo nos casos concretos.
Público-alvoOperadores do Direito ou universitários cursando, ao menos, o 8º semestre do curso de Direito.
Carga horária25 horas/aula.
Conteúdo programático
- Capítulo 1
- Parte A: Do erro e da atividade de controle;
- Parte B: Da jurisdição e da competência;
- Parte C: Da organização judiciária brasileira.
- Capítulo 2
- Parte A: Normas, princípios e regras;
- Parte B: Desafios;
- Parte C: Princípios fundamentais dos recursos judiciais.
- Capítulo 3 - De carteiros e porteiros, ou de juízos de admissibilidade e de mérito
- Capítulo 4
- Parte A: Requisitos dos recursos: requisitos extrínsecos;
- Parte B: Requisitos dos recursos: requisitos intrínsecos.
- Capítulo 5 - Do juízo de mérito dos recursos
Critérios para aprovaçãoPara ser aprovado no curso o aluno deverá obter, pelo menos, 70% de aproveitamento na nota dos questionários.
Objetivo geralAnalisar processos sujeitos à sistemática dos recursos repetitivos, em consonância com as diretrizes traçadas pelo Código de Processo Civil e o Regimento Interno do STJ.
Objetivos específicosAo final do curso, o participante será capaz de:
- Desenvolver uma análise crítica acerca do problema do excesso de processos no Poder Judiciário e algumas das principais formas de enfrentamento;
- Diferenciar um filtro recursal (repercussão geral) de uma sistemática de julgamento (recursos repetitivos);
- Descrever as fases do procedimento do rito do recurso repetitivo;
- Conhecer os requisitos para escolha de um processo como representativo da controvérsia;
- Identificar os efeitos da afetação de um processo ao rito dos recursos repetitivos;
- Identificar as consequências do julgamento de mérito de um tema de recurso repetitivo;
- Conhecer os procedimentos para revisão de tema de recurso repetitivo;
- Compreender as principais peculiaridades encontradas na análise de um processo submetido ao rito dos recursos repetitivos;
- Saber aplicar os principais instrumentos de apoio à sistemática dos recursos repetitivos.
Público-alvoOperadores do Direito ou universitários cursando, ao menos, o 8º semestre do curso de Direito.
Carga horária20 horas/aula.
Conteúdo programático
- Módulo 1 - Introdução
- Módulo 2 - Procedimentos
- Módulo 3 - Peculiaridades do Recurso Repetitivo
- Módulo 4 - Instrumentos de apoio
Critérios para aprovaçãoPara ser aprovado no curso o aluno deverá obter, pelo menos, 70% de aproveitamento na nota dos questionários.
Objetivo geralProporcionar a aquisição ou atualização de conhecimentos sobre a legislação que compõe o Regimento Interno, a fim de que compreendam o funcionamento da instituição.
Objetivos específicosAo final do curso, o participante será capaz de:
- Delimitar a competência originária e recursal do STJ, conforme definida na Constituição Federal e no Regimento Interno;
- Distinguir as competências dos órgãos colegiados que integram o STJ;
- Identificar as autoridades referenciadas no Regimento Interno e as suas competências regimentais;
- Entender a estrutura organizacional e a interação das áreas meio e fim do STJ.
Público-alvoCidadãos que tenham interesse em conhecer o Superior Tribunal de Justiça.
Carga horária20 horas/aula.
Conteúdo programático
- Introdução ao Regimento Interno do STJ
- Módulo 1 - Criação do Superior Tribunal de Justiça - Histórico, competências constitucionais e direcionamento estratégico
- Módulo 2 - Órgãos colegiados do STJ - Estrutura, composição e competências
- Módulo 3 - Autoridades tratadas no Regimento Interno do STJ - Processo de escolha e competências regimentais
- Módulo 4 - Serviços administrativos - Unidades organizacionais, atribuições, calendário de funcionamento e estatísticas do STJ
Critérios para aprovaçãoPara ser aprovado no curso o aluno deverá obter, pelo menos, 70% de aproveitamento na nota dos questionários.
Objetivo geralDesenvolver habilidades referentes ao uso previsível e eficiente da língua no exercício de suas funções, de modo a se comunicar verbalmente e por escrito observando a norma culta do português brasileiro no que diz respeito à sintaxe de concordância, regência e colocação.
Objetivos específicosAo final do curso, o participante será capaz de:
- Distinguir o uso coloquial e culto da língua nas diferentes situações de comunicação;
- Identificar o procedimento de concordância verbal e nominal;
- Reconhecer, de acordo com a norma culta da língua portuguesa, a regra básica e as especiais de concordância verbal e nominal;
- Distinguir os casos de silepse;
- Identificar a relação de subordinação existente entre o verbo e seus complementos e entre substantivos e adjetivos e seus complementos;
- Identificar a transitividade dos verbos;
- Distinguir as diferentes regências de um verbo em diferentes contextos;
- Reconhecer o fenômeno da crase;
- Distinguir os casos obrigatórios, proibitivos e facultativos de crase.
Público-alvoCidadãos em geral.
Carga horária22 horas/aula.
Conteúdo programático
- Módulo 1 - Concordância verbal
- Módulo 2 - Concordância nominal
- Módulo 3 - Concordância ideológica ou silepse
- Módulo 4 - Regência verbal, nominal e crase
- Módulo 5 - Colocação pronominal
Critérios para aprovaçãoPara ser aprovado no curso o aluno deverá obter, pelo menos, 70% de aproveitamento na nota dos questionários.