Estão abertas as inscrições para os cursos a distância, gratuitos, oferecidos pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ a toda a sociedade por meio do Programa Conexão Cidadã.
Esta iniciativa começou em 2015 como um Programa, parte do Plano Estratégico STJ 2015-2020, que apresenta como um dos seus objetivos estratégicos “Promover a Cidadania: implementar ações socioeducativas e de acessibilidade para o fortalecimento da consciência dos direitos, deveres e valores do cidadão”. A fim de atender a este objetivo, foi criado o Conexão Cidadã, que se propõe, então, a disponibilizar ações de educação a distência, no formato autoinstrucional, ao público externo do tribunal, cidadãos em geral. Os cursos são gratuitos e não possuem custos diretos nem ao Tribunal nem aos alunos, e podem, assim, alcançar um maior número de participantes.
Em 2016, o Programa Conexão Cidadã venceu o Prêmio Ser Humano Brasília 2016, da Associação Brasileira de Recursos Humanos ABRH, na categoria Organização Cidadã/Responsabilidade Social.
Atualmente, os cursos do Conexão Cidadã atendem a iniciativas estratégicas do Plano Estratégico STJ 2021-2026 relativas à Perspectiva Sociedade, com o objetivo estratégico: Promover a cidadania.
Inscrições As inscrições ficarão disponíveis a partir de 15 de março, podendo ser feitas em qualquer data até 30 de novembro, e serão realizadas por autoinscrição no Portal do Cefor.
Realização O prazo para concluir o curso é de 60 dias corridos, contados da data de inscrição.
Público-alvo Cidadãos em geral (público externo ao STJ)
Modalidade Os cursos serão ministrados a distância (EaD), no formato autoinstrucional (sem tutoria) e sãos totalmente assíncronos. Essa modalidade de educação propicia ao aluno o acesso ao curso de qualquer lugar conectado à Internet, bem como a qualquer momento.
Critério de aprovação Para obter aprovação e receber o certificado de conclusão, o aluno deverá atingir pelo menos 70% de aproveitamento na média geral das atividades avaliativas do curso.
Certificação O certificado será disponibilizado para os alunos que tenham conseguido aprovação (mínimo 70% da nota) e tenham preenchido a avaliação de reação (que nos fornece informações importantes para a melhoria de qualidade das ações educacionais).
Importante!
Para se inscrever em um curso é necessário fazer o cadastro no Portal. Cadastre-se aqui >>
Cursos com inscrições abertas
A eficiência dos precedentes judiciais no STJ (20h/a)
Objetivo Aplicar conhecimentos teóricos e práticos sobre o sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015, sob a perspectiva de atuação do Superior Tribunal de Justiça, na formação, divulgação e publicidade de precedentes qualificados.
Conteúdo Módulo 1: O desafio brasileiro com o Modelo de Precedentes Módulo 2: Prática na formação e tratamento dos precedentes do STJ Módulo 3: A inafastável coesão entre Jurisdição e a Gestão
Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (24h/a)
Objetivo Discutir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e os desafios para implementação da Agenda 2030.
Conteúdo Módulo 1: Desenvolvimento Sustentável e os ODS 1, 2, 4 e 5 Módulo 2: A Meta 9 no STJ e os ODS 3, 6, 9, 11 e 12 Módulo 3: Os ODS 7, 13, 14 e 15 Módulo 4: Os ODS 8, 10, 16 e 17
Objetivo: Implementar práticas de gestão de riscos em processos de trabalho, atividades, programas e projetos estratégicos e setoriais.
Conteúdo Módulo I – Compreendendo a gestão de riscos e Frameworks de gestão de riscos. Módulo II – Aplicando a gestão de riscos. Módulo III – Tratando riscos e implementando controles. Módulo IV – Abrangência do gerenciamento de riscos.
Objetivo: Capacitar o participante a aplicar os elementos para a padronização das ementas de decisões judiciais em atendimentos às diretrizes sugeridas pelo CNJ.
Conteúdo Módulo 1: Introdução Módulo 2: Das ementas Módulo 3: Manual de Diretrizes do CNJ
Conteúdo - Tríade do Tempo - Estratégias para ter uma vida produtiva - Foco e Distração - Estratégias para Melhorar o Foco - Procrastinação - Estratégias para Evitar a Procrastinação
Objetivo:Analisar como é organizada a base de dados de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a fim de identificar precedentes que expressem o entendimento do Tribunal acerca de determinado tema jurídico.
Conteúdo
Módulo 1 – Organização da Base; Acórdãos principais e similares; Classificação dos Acórdãos Principais; Vide Ementa; Triagem Diferenciada; Informações Complementares à Ementa; Estrutura do Espelho do Acórdão; Campos do espelho; Links do espelho; Página de Pesquisa; Base do TFR; Base do STJ; Comandos Iniciais; Ativar explicações; Mostrar lista resumida; Pesquisar sinônimos; Operador padrão. Módulo 2 – Pesquisa Textual; Operadores [Operadores Lógicos: E; Ou; Não; Operadores de Proximidade: Mesmo; Com; PROX(N); ADJ(N)]; Símbolos Auxiliares [Cifrão; Interrogação; Parênteses; Aspas]; Pesquisa de Legislação no Texto. Módulo 3 – Pesquisa por Campos; Pesquisa por campos na base Acórdãos [Classe; Número, Registro]; Unidade da Federação; Ministro (rela, raco e revi); Data de Julgamento/ Publicação e Fonte de Publicação; Órgão Julgador; Ementa; Acórdão; Notas; Informações Complementares à Ementa; Termos Auxiliares à Pesquisa; Referência Legislativa; Jurisprudência Citada; Acórdãos Similares. Módulo 4 – Pesquisa por Campos nas Súmulas [Número; Enunciado; Data de Publicação; Fontes; Órgão Julgador; Referência Legislativa; Excertos dos Precedentes Originários; Precedentes;]; Decisões Monocráticas [Classe; Ministro; Data de Publicação]. Módulo 5 – Produtos da Secretaria de Jurisprudência; Jurisprudência em Teses; Legislação Aplicada; Pesquisa Pronta; Repetitivos e IACs Anotados; Informativo de Jurisprudência; Tesauro Jurídico. Página de Precedentes Qualificados.
Regimento Interno do STJ: história, competências e organização interna (20h/a)
Objetivo Proporcionar aquisição ou atualização de conhecimentos sobre a legislação que compõe o Regimento Interno, a fim de que compreendam o funcionamento da instituição.
Conteúdo
Introdução ao Regimento Interno do STJ Módulo 1:Criação do Superior Tribunal de Justiça - Histórico, competências constitucionais e direcionamento estratégico Módulo 2:Órgãos colegiados do STJ - Estrutura, composição e competências Módulo 3: Autoridades tratadas no Regimento Interno do STJ - Processo de escolha e competências regimentais Módulo 4: Serviços administrativos - Unidades organizacionais, atribuições, calendário de funcionamento e estatísticas do STJ
Objetivo Desenvolver habilidades referentes ao uso previsível e eficiente da língua no exercício de suas funções, de modo que se comuniquem verbalmente e por escrito observando a norma culta do português brasileiro no que diz respeito à sintaxe de concordância, regência e colocação
